Assunto – Ofício da Secretaria da Fazenda e Gestão Administrativa contendo as orientações acerca da compensação do banco de horas negativo dos servidores

O Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Gaspar – SINTRASPUG tomou conhecimento por parte de vários servidores na data de 17/06/2020 que a Secretaria Municipal da Fazenda e Gestão Administrativa encaminhou Ofício contendo “orientações acerca da compensação do banco de horas negativo dos servidores”.

O primeiro ponto a se esclarecer é que o SINTRAPUG repudia todos os ataques que os servidores públicos tem sofrido em âmbito federal, estadual e municipal, tanto por autoridades públicas como por setores da iniciativa privada.

Em relação ao Ofício enviado pela Secretaria da Fazenda e Gestão Administrativa o SINTRASPUG manifesta publicamente sua não concordância com a forma como foi disseminado bem como com o seu conteúdo.

Entendemos que o Município vive um momento de alerta/tensão por conta da Pandemia de Coronavirus (COVID-19), mas o SINTRASPUG entende que essa situação emergencial não é justificativa para tomada de decisões sem dialogo e negociação, afinal de contas ainda vivemos numa democracia.

Por este motivo após tomar conhecimento dessa ação por parte da Secretaria Municipal da Fazenda e Gestão Administrativa o SINTRASPUG protocolou um Ofício (18/06/2020) junto ao Gabinete do Prefeito solicitando uma reunião urgente para tratar desse assunto.

O SINTRASPUG entende que as decisões a respeito dos servidores precisam ser negociadas com o Sindicato, bem como devem sempre ser pautadas pelos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, sempre visando o interesse público e evitando causar prejuízos aos servidores públicos.

Diante disso temos que esse assunto (compensação do banco de horas negativo dos servidores) deve ser negociado com o SINTRASPUG para que não sejam tomadas medidas de forma arbitrária que possam gerar ainda mais prejuízos aos servidores públicos que estão apesar dos riscos realizando seu trabalho e sobrecarregados por conta da situação emergencial.

O SINTRASPUG aguarda manifestação do Poder Executivo iniciando diálogo/negociação sobre o assunto, sendo analisadas também outras frentes da ação caso não avance as negociações de forma administrativa. Por fim é preciso destacar que o trabalho dos servidores públicos é quem assegura o exercício do direito de todos os cidadãos, portanto merecemos respeito.