A reforma trabalhista promovida em 2017 trouxe vários retrocessos aos trabalhadores, mas também trouxe fortes impactos aos sindicatos.

Com o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Gaspar – SINTRASPUG não foi diferente, e desde então estamos trabalhando internamente para continuar prestando diversos serviços para os nossos filiados, dentre eles a Assessoria Jurídica.

Para poder continuar ofertando esse relevante serviço aos sindicalizados detectamos a necessidade de realizar alguns ajustes na forma como os serviços estão sendo oferecidos, os quais destacamos adiante:

Das formas de acesso ao serviço.

Em razão do volume de atendimentos, para trazer mais comodidade e facilitar a comunicação estamos:

• alterando o fluxo dos agendamentos;
• faremos a implantação progressiva do atendimento digital (WhatsApp) para algumas demandas;
• haverá a implantação progressiva de novos meios de comunicação e informação para os servidores públicos;

Das demandas administrativas ou judiciais individuais.

Em razão do volume de atendimentos e dos processos administrativos e judiciais gerados, que indicam a necessidade de aumento de estrutura de pessoal para atender o fluxo e as demandas:

• os servidores participarão do financiamento da Assessoria Jurídica, com a adoção de honorários contratuais nas demandas;

É importante destacar que o servidor sindicalizado continuará tendo acesso a orientação jurídica sem custo adicional.

Da justificativa.

Tais medidas são necessárias diante do desafio de manter uma Assessoria Jurídica qualificada para o SINTRASPUG e os servidores – o que envolve o atendimento das demandas coletivas, o assessoramento da Diretoria em projetos de lei, negociações e estratégias e o atendimento individual de 1.100 servidores filiados.

É importante destacar que entre 2014 e 2023, tivemos um aumento de aproximadamente 800% no número de processos judiciais sob os cuidados da Assessoria Jurídica (de 84 para aprox. 800 processos), demanda que tem exigido aumento da equipe que presta serviços ao SINTRASPUG.

As medidas tomadas pela Diretoria do SINTRASPUG têm como objetivo a manutenção de um assessoramento jurídico de qualidade para os servidores, de forma individual e coletiva, com uma equipe qualificada e experiente no assunto.

E também, continuar trazendo informações aos servidores sobre os seus direitos, buscando garantir, de forma administrativa ou recorrendo ao Poder Judiciário, esses direitos quando violados ou sonegados pela Administração.