Com certeza você já ouviu falar em trabalhador em plataforma de transporte remunerado de passageiros.

Esse tipo de trabalho é cada vez mais comum no Brasil, com cerca de 2,1 milhões de trabalhadores atuando em plataformas digitais.

A discussão sobre regulação também ocorre globalmente para reconhecer a responsabilidade das empresas com os trabalhadores.

O Decreto Nº 11.513/2023 instituiu um Grupo de Trabalho Tripartite com finalidade de elaborar propostas de “regulamentação dessas atividades no Brasil.

A negociação resultou na proposta de Projeto de Lei Complementar para estabelecer uma nova relação de trabalho intermediada por empresas de aplicativos.

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