Agora é Lei! O Município de Gaspar deverá afastar das atividades presenciais as servidoras gestantes, é o que dispõe a Lei Federal nº 14.151/2021.O SINTRASPUG já protocolou o Ofício nº 55/2021, onde solicita informações sobre os procedimentos adotados para o cumprimento da Lei. No referido documento foi solicitado ainda o imediato afastamento das atividades presenciais…
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O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA – TCE/SC em sessão realizada no último dia 10/05/2021 ao analisar a Consulta nº 2100249171 realizada pelo Município de Massaranduba protocolada em 21/04/2021, processo de Relatoria do Conselheiro José Nei Alberton Ascari, firmou entendimento por unanimidade sobre a impossibilidade de recomposição da inflação no exercício de…
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Após a manifestação da Secretaria de Educação nos Autos do Mandado de Segurança Coletivo Nº 5000514-12.2021.8.24.0025/SC, o SINTRASPUG disponibiliza aos servidores um modelo de Requerimento Administrativo para solicitação do Trabalho Remoto.O fluxo apresentado pela Secretaria será o seguinte: 1 – O servidor após preencher o Requerimento Administrativo e juntar a documentação que comprove sua condição…
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Homenagem do SINTRASPUG a todos os trabalhadores, em especial aos servidores públicos do Município de Gaspar/SC. Vivemos tempos difíceis, mas você está sempre pronto a prestar à sociedade um serviço contínuo e de excelência.
O Presidente da Diretoria do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Gaspar – SINTRASPUG, no uso das atribuições previstas no art. 13 cc. art. 18, “c”, do Estatuto Social do SINTRASPUG, convoca ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA, que ocorrerá no dia 28 de abril de 2021, às 17:30h (primeira convocação), e às 18:00h (segunda convocação), a ser realizada…
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Gaspar, 23/04/21 – Venceu nessa semana o prazo concedido pelo Judiciário (Mandado de Segurança Coletivo Nº 5000514-12.2021.8.24.0025/SC) para o Município apresentar os critérios e documentos necessários para comprovação de pertencimento ao grupo de risco por parte dos servidores da educação.O Município não cumpriu a determinação judicial no prazo estabelecido, chegou a interpor recurso contra a…
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Gaspar, 26/04/2021. CONSULTA REALIZADA PELA AMMVI (CON2100195659), É ADIADA NOVAMENTE PELO TCE/SC.Julgamento está previsto para a sessão do próximo dia 10/05/2021. Continuamos monitorando esse processo para manter os servidores informados das novidades e o desfecho desse julgamento. Gaspar, 19/04/2021. JULGAMENTO DA CONSULTA REALIZADA PELA AMMVI (CON2100195659), É ADIADA PELO TCE/SC.Julgamento está previsto para a sessão…
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Um parecer jurídico emitido pela AMMVI (por solicitação do Prefeito Kleber Edson Wan-Dall), o qual recomendou a suspensão da revisão geral anual dos servidores de Gaspar, até que o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina – TCE/SC se posicione sobre o assunto. Prefeitura acatou a recomendação. Isso gerou impacto no Município de Gaspar…
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NOTA CONJUNTA PREFEITURA MUNICIPAL DE GASPAR E SINTRASPUG – NEGOCIAÇÃO SALARIAL: DATA-BASE 2021. O Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Gaspar – SINTRASPUG e a Prefeitura de Gaspar esclarecem sobre a retirada do Projeto de Lei de revisão salarial da pauta de votação da Câmara de Vereadores. Ação foi necessária para esclarecer as…
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Em Ação Judicial promovida pelo SINTRASPUG (MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO Nº 5000514-12.2021.8.24.0025/SC), a Juíza Dra. Cristina Paul Cunha Bogo, da 2ª Vara Cível da Comarca de Gaspar acolheu parcialmente o pedido do Sindicato e determinou que o Município oportunize às servidoras e servidores da Secretaria Municipal de Educação que integram grupos de risco da Covid-19,…
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