Após a manifestação da Secretaria de Educação nos Autos do Mandado de Segurança Coletivo Nº 5000514-12.2021.8.24.0025/SC, o SINTRASPUG disponibiliza aos servidores um modelo de Requerimento Administrativo para solicitação do Trabalho Remoto.
O fluxo apresentado pela Secretaria será o seguinte:

1 – O servidor após preencher o Requerimento Administrativo e juntar a documentação que comprove sua condição de risco, deverá protocolar o mesmo junto a sua Chefia Imediata;
É importante que o servidor guarde uma via do Requerimento com o registro do protocolo, em especial a data e a identificação de quem recebeu a documentação.
2 – A Chefia ao receber a documentação deverá encaminhar à SEMED para análise;
3 – A SEMED após analisar a documentação irá, caso entenda necessário, agendar uma consulta com o Médico do Trabalho;
4 – Na data e hora previamente agendada pela SEMED o(a) Servidor(a) deverá comparecer na consulta com o Médico; O Médico irá emitir um Parecer sobre suas conclusões;
5 – De posse do Parecer Médico, sendo reconhecido o pertencimento ao grupo de risco, a SEMED irá definir de que forma que o servidor irá desempenhar suas funções remotamente, analisando cada caso.
Caso algum servidor enfrente algum tipo de constrangimento ou embaraço durante esse processo, a recomendação é para que procure o Sindicato, relate os fatos e obtenha uma orientação jurídica de como proceder.

Acesse o Modelo de Requerimento clicando aqui.

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