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PROJETO DE LEI Nº 01/2021 – ATUAÇÃO DO SINTRASPUG.

Assim que tomou conhecimento do protocolo do Projeto de Lei nº 01/2021º na Câmara de Vereadores, o SINTRASPUG dedicou-se a tentar convencer os vereadores a quebrar o regime de urgência do Projeto de Lei.

É importante deixar claro que considerando o momento atual de pandemia, atuamos sempre de forma respeitosa e buscando o diálogo.

É preciso deixar claro, também, que esta matéria não foi debatida junto com a categoria.

Foi denunciada a falta de diálogo a todos os vereadores, conversamos com os vereadores que puderam nos atender apresentando o posicionamento do Sindicato.

Em outra frente, buscamos o diálogo com o Executivo e também pedimos a retirada do PL 01/2021, o que até o momento não aconteceu.

Faremos um registro cronológico dos fatos para registrar a atuação do SINTRASPUG:

Na sessão do dia 02/02/2021, primeira sessão ordinária do ano, foi apresentado na Câmara de Vereadores o Projeto de Lei nº 01/2021 de iniciativa do Poder Executivo, sob o Regime de Urgência.

O SINTRASPUG enviou ao Presidente da Câmara e também a todos os Vereadores Ofício solicitando a quebra do regime de urgência do Projeto de Lei nº 01/2021; Documento disponível no site, ACESSE AQUI

O SINTRASPUG enviou ao Poder Executivo o Ofício nº 19/2021 onde solicita a retirada do Projeto de Lei nº 01/2021 para que ele fosse debatido com os servidores; Documento disponível no site ACESSE O DOCUMENTO

Na Sessão do dia 09/02/2021 foi rejeitada por maioria a quebra do regime de urgência apresentada pelo Vereador Dionísio Bertoldi; ACESSE O DOCUMENTO

Ainda na sessão do dia 09/02/2021 foi aprovado por maioria o pedido do Executivo para que o PL nº 01/2021 fosse votado em sessão extraordinária no dia 11/02/2021 à 18h.

O SINTRASPUG protocolou o Ofício nº 32/2021 em resposta ao Ofício 007/2021 da Presidência da Câmara de Vereadores, onde apresenta seu posicionamento sobre o Projeto de Lei nº 01/2021; ACESSE O DOCUMENTO

No dia 11/02/2021 foi aprovado pela maioria dos Vereadores o PL nº 01/2021. Votaram contra este projeto apenas os Vereadores Dionísio Bertoldi e Alex Burnier.

O PL nº 01/2021 seguira para sansão do Prefeito. O SINTRASPUG em nome da categoria manifesta nesse momento sua gratidão aos vereadores que nos atenderam e nos ouviram e principalmente aos que votaram a favor dos servidores e a favor do serviço público prestado por servidores públicos.

O Sindicato fez tudo que estava ao seu alcance para buscar o diálogo e defender os servidores públicos sendo que toda documentação produzida foi disponibilizada no site do SINTRASPUG.

É muito importante que os servidores que não assistiram, assistam a sessão que aconteceu no do dia 11/02/2021 às 18h, para que o servidor analise qual o posicionamento de cada vereador se manifestou. ASSISTAM O VÍDEO

Acesse a integra do Ofício nº 007/2021 da Câmara de Vereadores, ACESSE AQUI