A Constituição de 1988 consagra vários direitos que, para existirem na prática, precisam ser efetivados por políticas públicas.
Essas políticas públicas atuam em diversas etapas da vida de uma pessoa, do nascimento até a morte.
Dentre esses direitos, destaca-se os chamados “direitos sociais”, que são a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados.
Essas e tantas outras políticas públicas, para existirem concretamente, são operacionalizadas pela União/Estados e Municípios por meio de seus respectivos servidores públicos.
Nesse sentido, o dia 28 de outubro, é um dia dedicado à reflexão sobre a importância e sobre a necessidade de reconhecimento e valorização dos multiprofissionais que se dedicam a servir e cuidar de todos.
Fica registrado o reconhecimento do SINTRASPUG a esses profissionais que dedicam os seus dias a servir a população.
Nada como comemorar esse dia, do que comemorar com conquistas.
O SINTRASPUG informa a todos os servidores Públicos do Município de Gaspar que a partir desse mês será cumprida a Decisão Judicial que determinou a contagem do período aquisitivo do triênio e Licença-prêmio suspensos durante a vigência da Lei Complementar nº 173/2020.
Isso significa que o período da pandemia correu normalmente para fins de contagem do período aquisitivo e que servidor que teve seu triênio vencido nesse período irá receber a partir desse mês.
Essa ação produz efeitos para os servidores da saúde e segurança pública a partir de janeiro de 2022 e para os demais servidores a partir do mês de maio de 2022.
Se você ficou com alguma dúvida quanto aos valores pagos a título de triênio, procure o SINTRASPUG.
Essa é mais uma ação do SINTRASPUG que visa promover justiça e garantir aos servidores um direito mais do que devido, afinal de contas, nenhum servidor deixou de trabalhar durante a pandemia.
Mais uma vez parabéns a todos os servidores públicos do nosso Município.